O governo publicou no ano passado, no mês de novembro mais precisamente, a lei 13.043/14, prevendo a desoneração da folha de pagamento dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, com alíquota variável de 1% ou 2% da receita da empresa, dependendo do caso.

Em 2014, as empresas de transporte de cargas passaram a recolher contribuição previdenciária sobre seu faturamento e não mais proporcionalmente à folha de pagamento, conforme previsto na lei 12.844/2013. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os salários dos empregados, as empresas passaram a recolher 1% de seu faturamento.

Agora a desoneração torna-se definitiva, e não apenas válida até o último dia de 2014, conforme previsto.

Segundo dados da Receita Federal, com a desoneração houve uma economia de R$ 2,4 bilhões. As informações compreendem transporte terrestre, aquaviário, aéreo, além do armazenamento e atividades auxiliares dos transportes. Os modais rodoviário e ferroviário foram os que mais economizaram.

Além do setor de transportes, outros setores são beneficiados entre eles móveis, têxtil, construção civil e comércio varejista, em um total de 55 setores.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa com empresas que se beneficiaram da desoneração e apurou que 63% das companhias avaliam que a medida aumentou o nível de empregos e 70% afirmaram que a competitividade dos produtos brasileiros no exterior aumentou.