Na segunda-feira de ontem, o Ministério dos Transportes, em parceria com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o DNIT (Departamento de Infraestrutura de Transportes), iniciou os levantamentos dos pontos de espera para o repouso dos caminhoneiros nas rodovias brasileiras. A análise, que será feita até o dia 07/08, cobrirá locais existentes às margens das estradas, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis e pousadas.

O objetivo é verificar as condições sanitárias, de conforto e segurança estabelecidas na Portaria 944 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 09/07.

A pesquisa também dispõe de um formulário, desenvolvido para detalhar, de forma padrão, as condições e serviços oferecidos, de acordo com sua localização georreferenciada. Os interessados em serem reconhecidos como Ponto de Parada poderão contar com um sistema de cadastro feito pelos técnicos responsáveis.

A partir da consolidação das informações, será produzida a primeira lista de trechos rodoviários que possuem locais de parada adequados aos critérios adequados ao cumprimento da lei 13.103/2015, que substituiu a lei do descanso (12.619).

Até o início de Setembro, a fiscalização será apenas educativa e não contará com a aplicação de multas. Após esse período, seu cumprimento será fiscalizada nos trechos rodoviários que dispuserem de pontos de paradas adequados ao descanso dos profissionais. A lista oficial deverá ser divulgada até o dia 31/08.

 

Fonte: Carga Pesada