Lei dos Portos completa dois anos sem benefícios ao setor público

Criada com o objetivo de tornar o setor de transporte mais competitivo, a Lei dos Portos alcançou em 2015 o seu marco de 2 anos desde que entrou em vigor. Porém, o que era para ser um impulso em novos investimentos no setor, acabou por se transformar em uma situação de estagnação e adversidades nos portos públicos. Apenas uma pequena parte do setor privado foi beneficiada com aplicações financeiras para a melhoria de sua infraestrutura.

Segundo Henry Rossdeutscher, assessor jurídico, as empresas do setor público não se sentem instigadas à investir capital, o que leva a um grande prejuízo concorrencial. No mês passado, o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, foi levado ao fechamento por conta dessa dificuldade. Com o protesto de dezenas de manifetantes, o movimento gerou um enorme impacto em toda a cadeia de comércio exterior e logística do estado. “Se nada mudar, em poucos anos poderemos presenciar a total e completa falência dos portos públicos.”, finaliza Henry.

Um dos principais motivos dessa complexidade é o atraso das licitações. Quando ainda não aprovadas, prejudicam também os recebíveis dos portuários, que por sua vez geram grande dificuldade financeira devido ao alto custo das taxas, folhas de pagamento e demais despesas e exigências do setor portuário.

No momento, a resposta do governo foi de fracionar em 4 lotes todos os portos públicos nacionais para que leilões de arrendamentos sejam efetuados gradativamente. O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que os editais para processos comecem a ser liberados durante o ano e atraiam cerca de R$ 17 bilhões de investimentos.

Fonte: Revista MundoLogística

2015-03-31T10:36:17+00:0031/03/2015 às 10:36|Notícias, Strada Express|