Lei dos Portos completa 2 anos em meio a avanços e desafios

Neste mês, completam-se dois anos desde que a Lei dos portos (Lei 12.815/2013)  entrou em vigor.  Conhecida como o marco regulatório do setor portuário, a legislação veio para garantir atendimento à demanda e dar mais competitividade à produção nacional. Fundamentais para a economia brasileira, os portos movimentam cerca de 95% das exportações, mas carecia de uma expansão física para tamanha magnitude de negócios.“O principal objetivo da legislação foi resolver alguns imbróglios com os quais o setor vinha se deparando”, justifica Fernando Fonseca, diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Confira abaixo um breve balanço dos impactos da legislação:

Resultados 

Até agora, o maior avanço registrado diz a respeitos dos TUPs (Terminais de Uso Privado). Até então, as instalações, por serem privadas, não podiam movimentar cargas de terceiros, o que gerava demandas judiciais. O novo marco legal passou a permitir esse tipo de operação e facilitou a implantação de novos portos.  As novas regras também permitiram que fosse antecipada a renovação de contratos já firmados para exploração de áreas portuárias, a fim de dar segurança aos investidores para a realização de obras.

Números da Agência CNT apontam que, desde 2013, foram assinados 31 contratos para implantação de terminais de uso privado, três de ampliação e um termo aditivo para aumento de capacidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

Além disso, Há também 165 instalações portuárias privadas autorizadas no Brasil e 35 processos de outorga de autorização em andamento. Desses, 23 são para terminais de uso privado, 11 estações de transbordo de carga e uma instalação de turismo.

Dificuldades

A principail dificuldade enfrentada pelo governo federal foi a demora na liberação, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), do edital de licitação do primeiro bloco de áreas de portos públicos a serem arrendadas. O documento ficou sob análise da Corte por um ano e meio e foi liberado somente em maio de 2015.

Outro grande desafio é de melhorar acessos aos portos públicos. “Todos sabem que algumas instalações têm dificuldades no acesso terrestre e/ou aquaviário. O governo está tomando medidas para minimizar esses problemas”, diz Fonseca.

Uma das regiões que mais carece de investimentos é a Norte, especialmente em razão do crescimento da demanda no agronegócio. A região, além disso, é uma alternativa para reduzir o custo do transporte para esse setor da economia, já que pode reduzir as distâncias percorridas pelas cargas.

Previsões 

Com o novo plano de Logística, lançado na terça pela presidente Dilma, a previsão é de que o governo movimente R$ 37, 4 bilhões de investimentos no setor e assegure a autorização de 63 TUPs (terminais de uso privado). Os novos arrendamentos estão planejados para dois blocos, um ainda este ano e o outro em 2016.

Fonte: Agência CNT

2015-06-11T13:43:04+00:0011/06/2015 às 13:43|Notícias, Strada Express|