Isenção de pedágio para eixos suspensos não deve sair a tempo.

Apesar da aprovação da Lei do Descanso (13.301), um de seus aspectos não será colocado em prática. É o artigo 17º, que garante ao caminhoneiro o direito de não pagar o pedágio pelos eixos suspensos quando seu veículo estiver vazio. Quem afirma isso é o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Ricardo Pinto Pinheiro.

Para ele, a medida dificilmente será cumprida até o dia 17 de abril, data que a regra começa a vigorar: “A ABCR, neste momento, está atendendo um pedido do governo de dar sugestões para não haver transtorno nas praças de pedágio”, afirma. Segundo a ABCR, será preciso desenvolver um sistema automatizado que comprove que o caminhão está realmente vazio na hora da passagem pela praça de pedágio.

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Logo após a sanção da Lei pela presidente Dilma Rousseff, a associação se posicionou em nota: “Diante da sanção, a entidade estudará as medidas cabíveis, visando a segurança das rodovias e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, previsto em contrato definido pelo próprio governo e fiscalizado pelas agências reguladoras”.

Para Pinheiro, e conforme já apresentamos em nosso blog, a perda das concessionárias com a isenção deve ser compensada com outras medidas, como o aumento da tarifa. “Havendo perda de receita de pedágio, o concessionário tem direito a um reequilíbrio econômico e financeiro da concessão. Isso vai ser colocado no momento oportuno para o regulador”.

2015-03-23T04:23:22+00:0023/03/2015 às 04:23|Notícias, Strada Express|