Exigência de exame toxicológico é adiada novamente

Nesta quarta-feira (20),  a resolução 529 de 14 de maio de 2015 publicada no Diário Oficial da União, prorrogou para 1º de janeiro de 2016 o prazo para a exigência do exame toxicológico para motoristas com carteira de habilitação nas categorias C, D e E. A nova data, estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), se deu em razão da necessidade de credenciamento de laboratórios autorizados a realizarem os testes.

A medida foi tomada para ser possível realizar a análise minuciosa dos procedimentos e fazer a verificação dos textos para adequação ao que foi publicado na Lei dos Caminhoneiros.  Feito através do fio de cabelo, unhas, pele ou sangue, o exame tem o objetivo de identificar o uso de diversos tipos de drogas e seus derivados. A análise clínica é capaz de detectar substâncias usadas em um período de até três meses, porém, não constitui por si a inaptidão.  Os motoristas podem estar utilizando medicamentos sob prescrição médica que possuam em sua composição algum elemento detectado pelo exame. Por esta razão, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame deverão ser submetidas à avaliação médica em clínica credenciada que emitirá um laudo final de aptidão do condutor.

Na realização do processo, é garantido ao motorista o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional.

Fonte: CNT

2015-05-22T09:09:42+00:0022/05/2015 às 09:09|Notícias, Strada Express|