Agora é oficial: Sancionada Lei que regulamenta desoneração da folha de pagamento

O Brasil é um dos países que mais acresce descontos à folha de salários onde, o custo de um profissional em sua organização, pode chegar a quase 100% de seu próprio salário. Contudo, a partir de hoje, este cenário é outro para alguns setores empresariais brasileiros, destacando aqui, o transporte rodoviário de cargas.

A Lei 13.043 , publicada nesta sexta feira (14) no Diário Oficial da União , trata da desoneração da folha de pagamento para vários setores, incluindo o de transporte rodoviário de cargas que, entre outras medidas de incentivo à economia do país, busca maior apoio para as empresas, destacando também a flexibilização da cobrança das dívidas com o FGTS.

Neste sentido, a lei passa a vigora a partir de hoje.

A desoneração diminui os custos com a contratação de colaboradores, permitindo a formalização e o aumento do quadro de funcionários, sem nenhum prejuízo ao trabalhador, além de viabilizar a estabilização financeira das empresas que já sofrem impactos logísticos diários, como por exemplo, o frete extremamente defasado que reduz drasticamente as margens.

Esta lei torna definitiva a desoneração para outros diversos setores, como citado, sendo alguns deles: automotivo, construção civil e têxtil. A contribuição previdenciária que equivale a 20% sobre a folha de pagamento torna-se agora 1% sobre o valor da receita bruta da transportadora .

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Vale ressaltar que esta medida se aplica somente para a contribuição patronal (os atuais 20% sobre a folha) . Todas as demais contribuições (parte do empregado, FGTS, Sistema S) continuam inalteradas e devidas.

Confira na íntegra a publicação em diário oficial:

2014-11-14T05:49:54+00:0014/11/2014 às 05:49|Notícias, Strada Express|