14 itens fundamentais que você precisa saber sobre a Lei dos Caminhoneiros

Desde a última sexta (17), a Lei dos Caminhoneiros está oficialmente regulamentada através de sua publicação no Diário Oficial da União. Suas determinações, neste sentido, passam a valer em todas as rodovias do país sob fiscalização da ANTT.

Apesar da lei ser aplicada em âmbito nacional, o estado de São Paulo, por exemplo, afirmou que não irá cumprir a determinação sobre a mudança das tarifas, conforme nota apresentada pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) ao Portal G1:

“A ARTESP comunica que, juridicamente, é inaplicável no âmbito das rodovias estaduais o artigo 17 que versa sobre a isenção de pedágio sobre os eixos suspensos dos veículos de transporte de carga. Portanto, nas rodovias estaduais paulistas não haverá nova mudança tarifária”.

Contudo, a lei, conforme apresentado, agora é oficial em todo o Brasil. Destacamos, neste sentido, 14 pontos fundamentais que você precisa saber sobre a mesma. Basta clicar no link abaixo e solicitar o seu eBook com informações detalhadas sobre estes pontos.

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2015-04-20T05:17:34+00:0020/04/2015 às 05:17|Desafios da Logística, Notícias, Strada Express, Universo Strada|